PAINÉIS

PAINEL 1 – SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública é uma questão abrangente e multifacetada, que está amplamente relacionada ao direito de ir e vir dos cidadãos, cabendo ao Estado assegurá-lo. A segurança pública se constitui num desafio para todos os países, mas principalmente para o Brasil, e deve se constituir em uma política efetiva, inteligente e de longo prazo.

PAINEL 2 – REFORMA DO PROCESSO, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E ARBITRAGEM

No Brasil, o fluxo de demandas judiciais passou por um crescimento exponencial nas últimas décadas. Esta excessiva quantidade de litígios fez com que outros meios alternativos de solução de conflitos, como a arbitragem, a conciliação e a mediação surgissem como uma opção ao processo judicial tradicional. Comparações entre arbitragem e litígio tradicional são frequentes, o que é melhor sempre dependerá do caso concreto. No entanto, em geral, a arbitragem é frequentemente vista como um método mais simplificado e menos dispendioso de resolver uma disputa entre duas partes. Além disso, procurando difundir a cultura da pacificação entre as partes, o processo civil no Brasil passou por reformas e o novo diploma legal, em inúmeros preceitos, sugere a autocomposição. Neste painel serão debatidas a realidade do Judiciário e a necessidade de meios alternativos de resolução de disputas.

PAINEL 3 – CUSTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM SEGURANÇA NO BRASIL

Os custos da segurança pública são privados (principalmente os gastos com serviços de segurança), públicos (como as despesas com o sistema judicial e serviços policiais) e sociais (perda da qualidade de vida, por exemplo). Os países devem administrar todos estes custos de modo não onerar excessivamente a população e nem degradar o seu bem-estar.

PAINEL 4 – O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

A seguridade social é financiada de diversas maneiras nos países. O mundo globalizado, a internet e a mudança de perspectiva de emprego para trabalho impõem a necessidade de adequação aos novos econômicos e sociais globais. Neste sentido, discutir o financiamento da seguridade social nos dias atuais é de suma importância para garantir a sua segurança a longo prazo.

PAINEL 5 – EXECUÇÃO PENAL E CRISE PENITENCIÁRIA

Atualmente, diversos países, como o Brasil, enfrentam o problema da superlotação nas penitenciárias. A morosidade do sistema judiciário dificulta o acompanhamento da execução da pena dos presos, contribuindo para a crise penitenciária. Discutir políticas que diminuam a crise e que contribuam para a reinserção do privado de liberdade é de suma importância para a promoção da justiça social.

PAINEL 6 – ATIVISMO NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

Ativismo constitucional é a versão moderna do conhecido ativismo judicial, é dito como a interferência proativa do Poder Judiciário nas outras esferas de poder, Executiva e Legislativa. Esse fenômeno é decorrente do próprio Estado Democrático de Direito Constitucional que autoriza a participação efetiva do Judiciário para fazer valer as normas constitucionais no campo de atuação dos outros dois Poderes com o fim de concretização dos valores Constitucionais.

WORKSHOP

PAINEL 1 – DEMOCRACIA, IMPRENSA PROFISSIONAL E REDES SOCIAIS

O advento das novas tecnologias e, especificamente, das redes sociais representou, ao mesmo tempo, um avanço e um desafio para os regimes democráticos e para a imprensa tradicional. O fluxo de informações instantâneo e online faz com que a imprensa tenha que repensar as suas formas de investigar, de publicar e de se comunicar com os cidadãos. As democracias, por sua vez, estão tendo que lidar com uma cobrança maior dos cidadãos por respostas mais rápidas do Estado e por transparência.

**PAINEL 2 – HATE SPEECH, FAKE NEWS E REDES SOCIAIS**

O avanço da tecnologia permite que as pessoas estejam cada vez mais conectadas umas com as outras, o que pode ser muito positivo por um lado, porém negativo por outro. Com a facilidade de acesso à internet, fica mais fácil das pessoas se expressarem. Afastados somente pela distância física, muitos se utilizam da falsa proteção da tela do computador ou dos smartphones para praticarem discursos de ódio (hate speech), ou seja, ameaçam ou ofendem gratuitamente outras pessoas pela etnia, gênero, nacionalidade, religião, orientação sexual, posicionamento político etc. A maior parte das vezes, estas ofensas são feitas via comentário nas redes sociais feitos por perfis fakes, criados com o intuito de disfarçar a verdadeira identidade do agressor. O discurso de ódio pode levar a consequências desastrosas para a vítima, tal qual a disseminação das chamadas fake news. Fake news são notícias divulgadas sem a preocupação da verificação de fontes, com informações que fogem à verdade e que podem ser produzidas por qualquer pessoa, dada a facilidade de compartilhamento de informações via redes sociais, tornando-se virais rapidamente. As fake news normalmente tem viés político e visam deslegitimar uma pessoa ou grupo, tendo alto poder persuasivo.

PAINEL 3 – REGULAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO CIBERESPAÇO

O advento da internet foi o responsável por transformar e revolucionar a comunicação entre as pessoas, suprimindo as fronteiras físicas e criando uma rede infinita a partir dos computadores. Esta revolução tecnológica somada à globalização fez com que a informação circulasse muito mais rapidamente, e a ausência de um espaço físico palpável dificulta a regulação do ciberespaço, o que gera conflito entre o direito constitucional e o direito internacional público.

PAINEL 4 – ROBÓTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Diante dos avanços da tecnologia, que embaçam cada vez mais os contornos de diversos campos da ciência, existem questionamentos perenes acerca das possibilidades que podem ser exploradas nos campos da robótica e da inteligência artificial. Quais os limites da atuação de um robô? Seria um robô capaz de pensar e sentir? O que a inteligência artificial pode trazer como contribuição para a robótica? Onde fica o tênue contorno que determina os limites éticos de tais pesquisas e avanços? Haveria outros campos de atuação para a inteligência artificial? Estas, dentre tantas outras, são perguntas para as quais constantemente são buscadas respostas, dado o caráter profundo e delicado do tema, ensejando um debate que continuamente se renova.

painéis paralelos

PAINEL 1 - NOVOS INSTITUTOS DO DIREITO PENAL E ADMINISTRATIVO SANCIONADOR EM BRASIL E PORTUGAL

Atualmente, um dos temas mais importantes do Direito Penal é a relação entre Direito Penal e Administrativo Sancionador. Distinguir as particularidades de ilicitudes penais e administrativas representa um desafio para os juristas. Não há como ignorar a interseção entre estes dois campos normativos e individualizar os elementos diferenciadores das duas principais esferas do sancionamento punitivo estatal não é fácil. Sobre a mesma conduta ilícita devem ou podem ser aplicadas dois tipos de sanções? Neste painel será discutida a realidade brasileira e portuguesa em relação aos novos institutos do Direito Penal e Administrativo Sancionador.

PAINEL 2 - DESAFIOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

A globalização afetou não só a economia mundial, mas também a forma como a justiça funciona. O aumento das atividades individuais, políticas e comerciais transfronteiriças trouxe uma nova dimensão internacional para o Direito. Os desafios que surgem na cooperação internacional são os mais diversos e estão tipicamente ligados às jurisdições envolvidas e suas experiências, bem como às necessidades individuais. Os desafios na cooperação jurídica internacional partem dos simples aos mais complexos, como a questão do fuso horário às dificuldades na coordenação de investigações; a língua aos diferentes sistemas jurídicos, além de outras inúmeras diferenças. Algumas destas dificuldades não podem ser completamente removidas ou evitadas. No entanto, outras devem ser identificadas e minimizadas pelos órgãos responsáveis. Neste painel, serão analisados os desafios da cooperação jurídica internacional na atualidade.

PAINEL 3 - A TECNOLOGIA A SERVIÇO DO PROCESSO – UM DIÁLOGO BRASIL-PORTUGAL

No que tange à tecnologia a serviço da Justiça, Brasil e Portugal passam por um momento semelhante. O processo eletrônico já uma realidade e um fenômeno atual no que se refere à utilização dos sistemas digitais nos tribunais e demais órgãos públicos nas suas atividades processuais. Ambos os sistemas judiciários – brasileiro e português – avançam para, de uma vez por todas, abolir o papel.
O Brasil, por suas dimensões continentais, enfrenta um pouco mais de dificuldade para implantação de um sistema integral. Atualmente, coexistem diversos sistemas e aplicativos de processos em diversos tribunais. Já em Portugal, quase todos os tribunais possuem processo eletrônico e, no último ano, o alargamento das ações eletrônicas nos tribunais superiores deu o pontapé para que o país possa alcançar a totalidade das ações fora do papel. Os desafios tecnológicos e experiências digitais da justiça brasileira e portuguesa serão discutidos nesse painel.